Bichara Joesley Luiz Gustavo Opções

Bichara continuou afirmando que há inúmeros pedidos por habeas data que solicitam informações Acerca a consolidação por parcelamentos tributários, desde o primeiro Refis por 2000, para além do compensações e pedidos do restituiçãeste. "Essa dramaticidade chegou ao ponto do o Superior Tribunal por Justiça, julgar em sede por recurso repetitivo, de que a Receita Federal possui que responder ao contribuinte no prazo por 1 ano". De modo a o sócio, "a administraçãeste pública nãeste Pode vir a reter Saber e se recusar a passa-­la de modo a este próprio contribuinte".

A pena é aplicável aos quadros qual nãeste se encaixarem em outros 3 parâmetros específicos do cálculo: o dobro do valor da emissão ou da operação irregular, três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada e o dobro do prejuízo causado aos investidores em decorrência do ilícito.

1 dos itens qual devem ser cuidadosamente analisados nos cálculos do custo de que a empresa terá de modo a introduzir ESTES funcionários trabalhando remotamente é este fato do nãeste ser possível controlar este horário de produção. A Reforma Trabalhista excluiu este controle do jornada Destes empregados inseridos na condição do trabalho remoto.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos de que têm sido fabricados na Primeira Instância é por que não há receita consolidada se o pagamento não foi realizado e, por isso, o imposto não deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

Dada sua relevância, a decisão foi notícia, não só nestes veículos, como na mídia de todo país. Este Jornal Brasileiro entrevistou este Ministro Luiz Fux, qual falou sobre o julgamento. Assista a matéria completa cá.

A Portaria n°153 estabelece que a retirada de processo da pauta por julgamentos deterá de que ser comunicada usando antecedência. Não está expresso como será fabricada tal comunicação, nem por quanto é tal antecedência, porém ainda Assim sendo a mudança é comemorada por tributaristas.

Usando a novidade, o limite por multa da CVM, que era por 500 mil reais, ganhou um moderno valor do referência: 50 milhões por reais, (durante a tramitaçãeste da MP a cifra chegou a 500 milhões do reais, valor que nãeste emplacou).

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Este site Conjur igualmente publicou matfoiria A respeito de a repercussão da decisão, onde disponibiliza o memorial enviado através OAB aos ministros.

A OAB destacou a conquista utilizando um post em tua página no Facebook e pelo sitio, onde ressalta a atuação por Luiz Gustavo Bichara.

"A cobrança fonte de imp de PIS/Cofins usando base na emissão DE contas de luz, viola os princípios da Constituiçãeste (artigo 195) Acerca a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito de receita auferida da Lei nove.

O jornal Valor Econômico publicou matéria, disponível cá, que relata um pouco da sustentação oral feita pelo apenascio. Por tratado utilizando Bichara, a discussão ultrapassaria o caso concreto. "Temos respostas reiteradas da Receita Federal nos requerimentos dos contribuintes no sentido por que tal solicitaçãeste esbarra pelo sigilo fiscal. Chega a ser curioso esse argumento de sigilo contra o próprio contribuinte de que forneceu as informações. Tais como se fosse proteger este contribuinte dele mesmo", disse.

Utilizando as mudanças, qual alteram o regimento interno do Carf, fica expresso identicamente conjuntamente qual o representante do contribuinte poderá pedir a preferência para fazer a sustentaçãeste oral em nome veja o site do cliente, logo no início da sessãeste do julgamentos. Atualmente, quem decide a ordem da pauta do processos é este presidente do turma do conselho.

A Revista do SESCON-SP publicou em sua própria última ediçãeste matfoiria acerca de hipotese do implementação do teletrabalho ou home office trazida pela Lei nº 13.

“Enquanto não houver 1 sistema unificado de todos ESTES acordos de leniência este instituto continuará frágil e terá cunho apenas arrecadatório”, avalia este sócio Luiz Henrique Vieira.

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